INFORMAÇÃO SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
PARCEIROS DE NEGÓCIOS
nos termos do art. 13 do Regulamento da UE 2016/679 de 27/04/2016
Nos termos do artigo 13.º do Regulamento da UE 2016/679 de 27/04/2016, doravante designado por RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais), FOTOS ALESSANDRO, com sede na Strada Regionale 71, n.77/A, 52044 Cortona AR – Fraz.Terontola (próximo ao distribuidor ICM),
como titular do tratamento de dados pessoais, informa-o do seguinte:
Objetivos do tratamento
Os dados pessoais que você fornecer serão processados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Estipulação e execução do contrato e todas as atividades a ele vinculadas, tais como, a título de exemplo, mas não limitado a, faturamento, proteção ao crédito, serviços administrativos, gerenciais, organizacionais e funcionais para a execução do contrato;
- Cumprimento das obrigações estabelecidas por lei, regulamentos, legislação aplicável e demais disposições emanadas por autoridades investidas por lei e por órgãos de fiscalização e controlo.
O tratamento de dados pessoais para as finalidades acima referidas não carece do seu consentimento expresso (artigo 6.º alíneas b) ee) do RGPD).
- realização de atividades de marketing e promoção dos produtos e serviços do Controlador, comunicações comerciais, tanto por meios automatizados sem intervenção do operador (por exemplo, sms, fax, mms, e-mail, etc.) como tradicionais (por telefone, correio).
- elaboração de estudos e pesquisas de mercado.
O tratamento de dados pessoais para as finalidades acima referidas requer o seu consentimento expresso (artigo 7.º do RGPD). Este consentimento diz respeito tanto aos métodos de comunicação automatizados quanto aos tradicionais descritos acima. Você sempre terá o direito de opor-se facilmente e gratuitamente, no todo ou em parte, ao tratamento dos seus dados para estes fins, por exemplo excluindo os métodos automatizados de contacto e manifestando o seu desejo de receber comunicações comerciais e promocionais exclusivamente através dos métodos de contacto tradicionais.
Natureza obrigatória ou facultativa do fornecimento de dados e consequências da recusa de fornecimento de dados pessoais
Os dados solicitados para os efeitos referidos nas alíneas a) eb) supra devem ser fornecidos para o cumprimento de obrigações legais e/ou para a celebração e execução da relação contratual e a prestação dos serviços solicitados. Portanto, sua recusa, mesmo que parcial, em fornecer tais dados resultaria em a impossibilidade de o Fornecedor estabelecer e gerir a própria relação e prestar o serviço solicitado.
A disponibilização dos dados pessoais necessários para as finalidades referidas nas alíneas c) e d) supra é facultativa, pelo que a sua recusa em fornecer tais dados impossibilitaria a realização das atividades aí descritas.
Métodos de processamento de dados
O tratamento de dados pessoais é realizado por meio das operações indicadas no art. 4n. 2) RGPD, para os efeitos atrás referidos, quer em suporte papel quer informático, através de ferramentas eletrónicas ou automatizadas, respeitando a legislação em vigor designadamente em matéria de confidencialidade e segurança e respeitando os princípios de correção, licitude e transparência e proteção de os direitos do Cliente.
O processamento é realizado diretamente pela organização do proprietário, por seus gerentes e/ou agentes.
Comunicação e Divulgação
Os seus dados pessoais poderão ser comunicados, dentro dos limites estritamente relevantes para as obrigações, tarefas e finalidades acima referidas e em conformidade com a legislação em vigor sobre a matéria, às seguintes categorias de sujeitos:
- sujeitos a quem tal comunicação deve ser feita para cumprir ou exigir o cumprimento de obrigações específicas estabelecidas por leis, regulamentos e/ou legislação comunitária;
- sociedades pertencentes ao Grupo do Titular ou sociedades controladoras, subsidiárias ou coligadas nos termos do art. 2359 do Código Civil italiano, que atuam como processadores de dados ou para fins administrativos e contábeis (fins relacionados ao desempenho de atividades organizacionais, administrativas, financeiras e contábeis internas, em particular, funcionais para o cumprimento de obrigações contratuais e pré-contratuais) ;
- pessoas singulares e/ou colectivas externas que prestem serviços que sejam instrumentais para as actividades do Controlador de Dados para os fins referidos no ponto 1 acima (por exemplo, call centers, fornecedores, consultores, empresas, organizações, firmas profissionais). Esses sujeitos operarão como processadores de dados. Os dados pessoais não serão divulgados de forma alguma. Período de retenção de dados pessoais Os dados pessoais serão conservados durante toda a duração expressa no contrato estipulado com o Responsável pelo Tratamento, que concluiu que os dados serão conservados para o cumprimento dos termos estabelecidos por lei para a conservação de documentos administrativos, após o que serão eliminados. Transferência de dadosOs dados pessoais são armazenados em servidores localizados na União Europeia. Em qualquer caso, entende-se que o Controlador de Dados, se necessário, terá o direito de mover os servidores mesmo fora da UE. Neste caso, o Controlador de Dados garante a partir de agora que a transferência de dados para fora da UE ocorrerá em conformidade com as disposições legais aplicáveis, sujeito ao estipulado nas cláusulas contratuais padrão previstas pela Comissão Europeia.. Direitos do interessado Na sua qualidade de interessado, tem os direitos referidos no art. 15 GDPR e precisamente os direitos de:
- obter a confirmação da existência ou não de dados pessoais que lhe digam respeito, ainda que ainda não registados, e a sua comunicação de forma inteligível;
- obter a indicação: a) da origem dos dados pessoais; b) as finalidades e métodos do processamento; c) da lógica aplicada em caso de tratamento realizado com auxílio de instrumentos eletrônicos; d) a identidade do proprietário, gerente e representante designado nos termos do art. 5º, parágrafo 2º do Código de Privacidade e art. 3, parágrafo 1, GDPR; e) os sujeitos ou categorias de sujeitos a quem os dados pessoais podem ser comunicados ou que deles podem tomar conhecimento como representantes nomeados no Estado, gestores ou agentes;
- obter: a) atualização, retificação ou, quando interessado, integração de dados; b) o cancelamento, transformação em forma anónima ou bloqueio de dados tratados em violação da lei, incluindo dados que não necessitem de ser conservados para os fins para os quais os dados foram recolhidos ou posteriormente tratados; c) a comprovação de que as operações referidas nas alíneas a) e b) foram levadas ao conhecimento, também quanto ao seu conteúdo, daqueles a quem os dados foram comunicados, salvo no caso em que tal cumprimento se revele impossível; envolve o uso de meios manifestamente desproporcionais ao direito protegido;
- opor-se, no todo ou em parte: a) por motivos legítimos ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito, ainda que pertinentes à finalidade da recolha; b) ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito para efeitos de envio de material publicitário ou de venda direta ou para realização de estudos de mercado ou comunicação comercial, através da utilização de sistemas automatizados de chamadas sem intervenção de um operador por correio eletrónico e/ou através de métodos tradicionais de marketing por telefone e/ou correio. Refira-se que o direito de oposição do interessado, previsto na alínea b) supra, para efeitos de comercialização direta através de meios automatizados estende-se aos tradicionais e que em qualquer caso mantém-se a possibilidade de o interessado exercer o direito de oposição também apenas parcialmente. Assim, o interessado pode decidir receber apenas comunicações através de métodos tradicionais ou apenas comunicações automatizadas ou nenhum dos dois tipos de comunicação. Quando aplicável, também tem os direitos referidos nos artigos. 16-21 RGPD (Direito de retificação, direito ao esquecimento, direito à limitação do tratamento, direito à portabilidade dos dados, direito de oposição), bem como o direito de reclamação à Autoridade Garantidora
Para exercer os direitos referidos no art. 15 do RGPD ou para questões ou informações relativas ao tratamento dos seus dados e às medidas de segurança adotadas, pode em qualquer caso encaminhar o pedido para a nossa empresa no seguinte endereço:
Para a atenção de FOTOS ALESSANDRO
endereço:
Maledetti toscani
Estrada Regional 71, n.77 / A,
52044 Cortona AR – Fraz.Terontola (próximo ao distribuidor ICM)Telefone:+39 0575 1653480
